Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso da plataforma Oralia — software de gestão clínica e atendimento por inteligência artificial via WhatsApp, oferecido em formato SaaS pela Oralia (CNPJ a registrar). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este documento.
1. Definições
- Plataforma: o software disponibilizado em oralia.com.br e domínios relacionados.
- Cliente: a pessoa jurídica (clínica) titular da assinatura.
- Usuários: profissionais e colaboradores autorizados pelo Cliente.
- Pacientes: pessoas atendidas pelo Cliente cujos dados são tratados na Plataforma.
2. Cadastro
Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verídicas. Cada Usuário é responsável pela confidencialidade da própria senha e por todas as ações realizadas em seu nome. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
3. Plano e cobrança
- O serviço é oferecido em planos mensais com período inicial de teste (trial).
- A cobrança ocorre antecipadamente por ciclo mensal através de operador de pagamento (Asaas).
- Em caso de inadimplência superior a 5 dias o acesso pode ser suspenso. Cancelamento por inadimplência ocorre após 30 dias.
- O Cliente pode cancelar a qualquer tempo. Não há retenção de valores pagos referentes ao período em curso.
4. Uso permitido
O Cliente compromete-se a usar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e dentro do escopo de gestão de sua clínica odontológica. É vedado:
- Inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar acessar áreas restritas.
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou comprometer a segurança.
- Compartilhar credenciais com pessoas não autorizadas.
- Utilizar a Plataforma para enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) em violação às políticas do WhatsApp Business.
5. Conteúdo do Cliente
Os dados inseridos pelo Cliente (informações de pacientes, prontuários, agendamentos, configurações de IA) permanecem de sua titularidade. A Oralia recebe licença não exclusiva apenas para operar o serviço contratado e prestar suporte técnico.
6. Inteligência artificial
A Plataforma utiliza modelos de IA de terceiros (OpenAI) para responder pacientes via WhatsApp. As respostas são geradas algoritmicamente — embora calibradas pelo contexto da clínica, podem conter erros ou imprecisões. Cabe à equipe da clínica revisar e validar informações clínicas antes de tomar decisões. A Oralia não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões clínicas tomadas com base exclusiva em respostas geradas por IA.
7. Disponibilidade e manutenção
Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade contínua e ininterrupta. Janelas de manutenção programadas serão comunicadas com antecedência razoável. Não há SLA contratual de uptime salvo acordo escrito específico.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a Plataforma, seu código, marcas, logotipos e materiais relacionados pertencem à Oralia. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade ao Cliente além da licença de uso aqui descrita.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Oralia perante o Cliente fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses pelo serviço. A Oralia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade do WhatsApp, falhas de provedores de pagamento ou de infraestrutura de terceiros.
10. Indenização
O Cliente compromete-se a indenizar e isentar a Oralia de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido da Plataforma, do conteúdo inserido pelo Cliente ou da violação destes Termos.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos.
12. Rescisão
Em caso de violação grave dos Termos, podemos suspender ou encerrar o acesso a qualquer momento, sem prejuízo de outras medidas legais. Após rescisão, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e em seguida são eliminados, ressalvada retenção legal mínima.
13. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência da nova versão configura aceitação.
14. Lei aplicável e foro
Este contrato rege-se pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede do Cliente para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@oralia.com.br.